STJ suspende tramitação de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz no caso das “rachadinhas”

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o ex-assessor do político Fabrício Queiroz e outros 15 acusados.

A decisão é do ministro João Otávio de Noronha no caso das “rachadinhas” no antigo gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O processo tramita no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O pedido foi feito pela defesa de Queiroz, que é liderada pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. O pedido é relacionado à decisão da 5ª turma do STJ, que, em fevereiro, anulou a quebra de sigilo bancário de Flávio e de outras 100 pessoas. Na ocasião, os ministros consideraram que faltou fundamentação na decisão do TJ-RJ.

A defesa de Queiroz alegou ao STJ que a denúncia apresentava dados da quebra de sigilo. Por isso, não poderia ser utilizada. 

A reclamação dos defensores foi deferida pelo ministro na terça-feira (24).
Band

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