STJ decide que Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar nome Legião Urbana

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Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (29) que os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome da Legião Urbana em suas apresentações artísticas. Por 3 votos a 2, a Quarta Turma entendeu que não é necessário autorização prévia de Guiliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em 1996. 

A discussão envolveu os direitos de propriedade do nome da banda. O herdeiro do vocalista, que é administrador da marca, alegava que os ex-integrantes da banda não podem usar o nome do grupo sem autorização. 

Pela decisão do STJ, os direitos de propriedade pertencem à marca, porém, Bonfá e Villa-Lobos fizeram parte do grupo e contribuíram para o sucesso da Legião Urbana. 

Com a decisão, ficou mantida a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou os músicos a usarem o nome da banda. 
Agência Brasil

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