Polêmica na alíquota de cobrança previdenciária de aposentados no Estado de SP

0
47
Visualizados

A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a deputada estadual Professora Bebel (PT), vem reforçando a campanha nas redes sociais pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020 (PDL 39/2020), de sua autoria, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Para a deputada Bebel, “não é justo que o governo do Estado de São Paulo, que obteve superávit de R$ 7,7 bilhões e terminou o ano de 2020 com R$ 11 bilhões em caixa, continue cobrando essa elevação da alíquota previdenciária”, diz.

A cobrança que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais vem sendo feita em função de que em 19 de junho do ano passado, após a aprovação da Reforma da Previdência Estadual, que a deputada Bebel votou contra, o Secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, baixou ato administrativo declarando que a SPPREV está deficitária, sem que tenha feito qualquer prova do alegado, elevando a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passando elas a serem feitas sobre a parcela de sua remuneração que ultrapasse o valor do Salário Mínimo Nacional e não mais sobre o valor que ultrapasse o teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência.

A medida, de acordo com a deputada Professora Bebel, foi tomada sem que fosse apresentada prova da existência de déficit atuarial: “o governo estadual permitiu a cobrança exagerada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o que considera “um verdadeiro confisco”, uma vez que também os aposentados e pensionistas também passaram a contribuir com alíquotas de 16% ao invés dos 11% que contribuíam anteriormente”, ressalta.

Deixe seu comentário

Por favor, digite seu comentário!
Por favor insira seu nome aqui