Novas regras para análise e concessão de aposentadorias pelo INSS

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No final de maio de 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma série de novas regulamentações com o objetivo de melhorar o trabalho nas análises dos pedidos de benefícios, recursos e revisões de benefícios junto ao INSS.

A expectativa dessas regulamentações está na redução de filas de espera dos segurados que aguardam pela análise e reconhecimento dos seus benefícios previdenciários.

As novas regulamentações vieram a ser publicadas na Instrução Normativa 128/22 que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2022.

Mudanças

Dentre as principais mudanças trazidas pelo INSS temos:

- Mudanças no formulário que garante a aposentadoria especial PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Alteração da prova de união estável (agora é permitida a apresentação de um documento apenas);
- Ampliação do período de graça para os contribuintes individuais;
- Limitação da contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria;

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