MP de Bolsonaro que abria brecha para”fake news” é rejeitada pelo Senado e STF

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Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a Medida Provisória, que alterava o Marco Civil da Internet , ao Palácio do Planalto. O anúncio foi feito por Pacheco em plenário, durante sessão deliberativa nesta terça-feira (14).

O parlamentar lembrou trecho do Regimento Interno do Senado Federal em que consta que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”. Ele justificou que o conteúdo da medida provisória referente ao Marco Civil da Internet gera insegurança jurídica.

A MP assinada pelo presidente da República , Jair Bolsonaro (sem partido), na segunda-feira (06), entre outras coisas, limitava a remoção de conteúdo nas redes sociais.

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No mesmo dia em que sofreu essa derrota no Senado, Bolsonaro minimizou a disseminação de notícias falsas e afirmou que a desinformação faz parte da vida das pessoas.

Numa cerimônia no Planalto que contou com as presenças das principais lideranças dos três poderes, incluído um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli -, o presidente comentou sobre a expansão da internet e aproveitou para tentar manter o armistício em especial com o Judiciário.

Toffoli também agraciado com o prêmio Marechal Rondon de Comunicações, é o primeiro ministro do tribunal a comparecer num evento do governo após o 7 de Setembro.

“Como disse o Chacrinha, quem não se comunica se estrumbica. Mas tem que se comunicar bem. A fake news faz parte de nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada? Se não, a noite não acaba bem. A fake news morre por si só, não vai para frente “, disse Bolsonaro, que se apresenta como o maior alvo de fake news nas redes sociais.

A Presidência da República editou uma medida provisória, semana passada, que altera o Marco Civil da internet e limita a capacidade das redes sociais de excluírem conteúdos nas plataformas. Para especialistas, a medida pode facilitar a propagação de informações falsas e desinformações .

Durante os discursos, tanto o presidente quanto o ministro das Comunicações, Fábio Faria, atacaram o PT e o projeto que o partido defende e que voltou a ser colocado em pauta pelo ex-presidente Lula, semana passada, de regulação da mídia.

Em julho deste ano, a organização Repórter Sem Fronteiras apontou que o número de ataques de Bolsonaro em relação à imprensa aumentou 74% em relação ao segundo semestre de 2020. A entidade observou ao menos 87 declarações ofensivas, além de 331 ataques contra profissionais e veículos jornalísticos no mesmo período que partiram do presidente, de seus filhos e de outros membros do governo.
IG

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