Historiadora diz que Brasil é o país que menos julgou e puniu crimes de ditaduras na América Latina

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Os anos após o AI-5, decretado em 1968, foram os mais violentos da ditadura militar. Foto: Acervo Arquivo Nacional

Por volta de 1970, o Paraguai, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai, Argentina e boa parte da América Latina estavam sob regime de ditadura militar.

A justificativa para esses países estarem mergulhados em ditaduras tinha como pano de fundo a Guerra Fria ente Estados Unidos e a extinta União Soviética, que traziam esses conflitos das potências para assuntos internos desses países, colocando grupos de esquerda como ameaça à ordem nacional, que era o princípio da doutrina de segurança nacional, cada um desses regimes foi marcado por particularidades, inclusive o Brasil.

Então veio a redemocratização nesses países após a extinção da União Sovética. E a maneira como cada país decidiu lidar com os crimes cometidos pelo Estado e com o processo de desmilitarização da política foi única em cada país e essas escolhas reverberam até os dias de hoje, diz a historiadora argentina Marina Franco, que pesquisa o tema.

Marina Franco é professora da Universidade Nacional de San Martín (UNSAM) e co-coordenadora do Programa de Estudios de las Dictaduras del Cono Sur y Sus Legados (“Programa de Estudos das Ditaduras do Cone Sul e Seus Legados”, em tradução literal). É co-organizadora do livro Ditaduras no Cone Sul da América Latina (editora Civilização Brasileira), publicado em 2021.

A Argentina, por exemplo, foi um dos poucos países a revogar a lei de anistia que os militares aprovaram antes de deixar o poder.

Ainda em 1983, ano em que o civil Raúl Alfonsín assumiu a presidência, foi criada a Comisión Nacional sobre Desaparición de Personas (Conadep), que tinha a função de investigar os crimes contra direitos humanos cometidos entre 76 e 83, os anos do regime.

O país levou à prisão perpétua o general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 76 e 81 e, até março de 2022, a Justiça havia condenado outras 1.058 pessoas em 273 sentenças por crimes relacionados ao terrorismo de Estado.

O Brasil é um exemplo de que o tratamento dado aos crimes da ditadura militar foram ignorados de certa forma. A lei de anistia sancionada em 1979 pelo regime militar segue em vigor e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, o que significa que a grande maioria dos civis e militares envolvidos nos crimes durante o período não pode ser julgada.

O órgão instituído para investigar os crimes relacionados à ditadura, por sua vez, foi criado apenas em 2011. Trata-se da Comissão Nacional da Verdade, que, em seu relatório final, em 2014, apontou 377 nomes entre os autores de graves violações aos direitos humanos.

A primeira condenação de um agente havia ocorrido ano passado, quando um juiz federal responsabilizou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto pelo sequestro de Edgar de Aquino Duarte nos anos 70 (o entendimento foi de que o sequestro é um crime continuado e, portanto, não coberto pela lei de anistia). Em fevereiro deste ano, contudo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou um recurso da defesa, que alegava prescrição do caso, e extinguiu a punibilidade do ex-delegado.

Enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por policiais militares no restaurante Calabouço, em 28 de março de 1968: sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar. Foto: Acervo Arquivo Nacional

Em entrevista à BBC News Brasil, a historiadora explica por que considera, entre os vizinhos do Cone Sul, o Brasil como um caso “extremo” da chamada justiça de transição, sendo o que menos investigou, julgou e puniu crimes da ditadura.

Fala ainda sobre a importância dos áudios revelados nesta semana em que membros do Supremo Tribunal Militar admitem a prática de tortura durante a ditadura militar e sobre como o processo de redemocratização à brasileira explica o momento atual do país.

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