Ex-senador Delcídio do Amaral é condenado a pagar indenização a Lula por danos morais

O ex-parlamentar acusou o petista de obstruir as investigações da Operação Lava Jato em março de 2016 sem apresentar provas

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Foto: Beto Barata / Agência Senado

O ex-senador Delcídio do Amaral foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-presidente Lula (PT) por danos morais. O ex-senador na época agraciado por delação premiada, fornecida pela ex-juiz Sérgio Moro, ganhou os destaques nos noticiários depois de acusar Lula obstruiu as investigações da Operação Lava Jato. 

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os advogados de Lula afirmaram que a dignidade e integridade moral do pré-candidato à Presidência foram afetadas pelas acusações e solicitou uma indenização de R$ 1,5 milhão. O juiz Mauricio Tini Garcia considerou que o valor requisitado desproporcional, mas aceitou o pedido de ressarcimento por danos morais.

Na visão do juiz Mauricio Tini Garcia, foi constatada a “violação da honra” do ex-presidente, a partir da conduta praticada por Delcídio do Amaral. Ainda hoje, escreveu o magistrado, “pesa pecha que lhe foi imputada pelo réu [Amaral], e tal pecha é veiculada cotidianamente em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos”.

O outro lado

O ex-senador defende a legitimidade de sua delação premiada, uma vez que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também acusa Lula de coação de testemunhas a seu favor no caso atual.

Entenda o caso

No mês de março de 2016, Delcídio do Amaral afirmou em delação premiada que Lula seria o mandante de uma operação para silenciar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

O caso chegou à Operação Lava Jato a partir de uma gravação de 2015, na qual Delcídio do Amaral prometeu a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras uma fuga do país e R$ 50 mil mensais a Nestor, que estava preso, por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O áudio foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), e Delcídio do Amaral foi preso.

Depois de um ano depois, o procurador Ivan Cláudio Marx entendeu que Delcídio não apresentou provas suficientes e que, na verdade, o ex-senador era o verdadeiro interessado em silenciar Nestor Cerveró, e não o ex-presidente Lula.

Em 2018, a Justiça Federal declarou “deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” e arquivou a ação penal contra o ex-presidente Lula.

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