O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta terça-feira (20), os resultados da Fase de Habilitação do Edital 005/2023 e complementares (Programa Nacional Segurança nas Escolas), direcionado ao fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas.
Ao todo, foram consideradas habilitadas 231 propostas. O valor total do edital é de R$ 150 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
Dentre as ações previstas para o fortalecimento, estão medidas preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.
“Vamos prosseguir com ações de entrega de equipamentos e de formação na área de segurança pública”, afirmou o ministro Flávio Dino.
As propostas apresentadas pelos municípios deveriam ter entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, e cada cidade pôde submeter à seleção apenas um projeto. Já para os Estados, o valor mínimo é de R$ 500 mil e o máximo de R$ 3 milhões.
Esta primeira etapa do edital compreendeu a fase de habilitação, em que as propostas foram analisadas no intuito de verificar se cumpriam os requisitos elegíveis. Foram verificadas também propostas divergentes dos critérios estabelecidos para habilitação ou que se enquadrem nas condicionantes de exclusão, que foram rejeitadas e não pontuaram.
Nesta fase de habilitação, foram analisadas as 789 propostas apresentadas, sendo 763 municipais e 26 estaduais. Todas foram recebidas por meio da Plataforma TransfereGov até o dia 15 de maio.
Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).