O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de dois contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — um com o governo do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,3 bilhões, e outro com o Estado do Ceará, de R$ 1 bilhão. Os acordos são realizados no âmbito do Novo PAC.
“Quando nós resolvemos fazer o PAC, a primeira coisa que nós fizemos foi chamar os governadores aqui para que eles dissessem quais as obras prioritárias em cada estado, para que a gente não ficasse inventando obras aqui de Brasília”, destacou o presidente durante a cerimônia nesta quinta-feria (26/9) no Palácio do Planalto.
Lula enfatizou a importância da definição das obras do Novo PAC, o que permite facilitar e agilizar a obtenção de recursos para os projetos. “Os estados que têm um pouco mais de recursos fazem financiamento. Os estados mais pobres, a gente, dentro das limitações orçamentárias, vai colocando o dinheiro do orçamento”, disse.
“É muito bom a gente lembrar, quando a gente vê o BNDES fazendo financiamento, que não é em todo governo que o BNDES faz financiamento", observou.
O BNDES foi criado para ser um banco de desenvolvimento, para fortalecer a indústria brasileira, mas não só. Também para ajudar os estados e as cidades brasileiras, quando os estados e as cidades tiverem capacidade de financiamento e pagamento. E o dinheiro está lá, é para atender os interesses de melhorar a vida do povo brasileiro”, acrescentou Lula.
O presidente comentou, ainda, que o Governo Federal conseguiu fazer um acordo com o Tribunal de Contas da União no valor de R$ 60 bilhões, referente a obras que estavam paralisadas e que foram liberadas para construção. “Além disso, nós já fizemos o sexto leilão de estrada. Hoje fizemos um em Goiás, numa demonstração de que, se você for analisar o que foi investido em infraestrutura nos últimos quatro anos antes da nossa chegada, nós, em dois anos, já fizemos uma vez e meia mais de tudo o que foi feito em quatro anos. E a tendência natural é daqui para frente continuar crescendo”, indicou.
No Mato Grosso do Sul, os investimentos do BNDES serão empregados na pavimentação de 540 quilômetros (km) e na restauração de outros 250 km em vias estaduais. Isso vai mudar a realidade do estado, que dispõe atualmente de apenas um terço de sua malha estadual pavimentada — o que é considerado insuficiente, principalmente diante das necessidades de escoamento da produção do agronegócio.
“É um investimento muito grande e com uma inovação muito importante, que a gente quer introduzir em todos os contratos rodoviários: as medidas de prevenção a incêndios nas rodovias. Porque uma parte desse recurso é para gestão do sistema de tráfego, modernização para a inteligência do transporte no estado Mato Grosso do Sul. É um projeto muito bonito e a gente introduziu essa dimensão como obrigatória em todos os contratos daqui para frente. Não apenas incêndios mas também, em algumas regiões, inundações”, ressaltou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
No âmbito do Novo PAC, os recursos para o desenvolvimento da logística rodoviária no estado têm como objetivo aprimorar a integração da rede, melhorar a conexão entre municípios, áreas rurais e urbanas, além de fortalecer as cadeias produtivas e a economia regional. O financiamento atenderá em particular as rodovias com média de 50 km.
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sinalizou que o financiamento do banco vai ser de vital importância para a pavimentação das rodovias estaduais. “São 561 km absolutamente necessários para poder dar competitividade para mais de 80 mil novos trabalhadores em toda essa região, com aporte de investimentos que nós estamos tendo”, disse, referindo-se aos novos investimentos que diversas empresas privadas estão fazendo no estado.
MONITORAMENTO E CONTROLE — Além das obras de pavimentação e restauração, há ainda a previsão de implantação de um sistema de monitoramento e controle da malha rodoviária do estado (que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia). A parceria também visa fortalecer a gestão do setor de logística de transportes, por meio da contratação de consultoria e assistência técnica, aquisição de equipamentos e capacitação de servidores estaduais.
SANEAMENTO E ABASTECIMENTO — No caso do Ceará, o banco vai destinar R$ 1 bilhão para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Atualmente, 152 entre os 184 municípios cearenses são atendidos pela companhia estadual e a cobertura do sistema de esgoto é de apenas 48%. A expectativa é de que a expansão dos serviços beneficie 39 cidades e 1,5 milhão de habitantes.
Do valor contratado, R$ 500 milhões são voltados para projetos de reposição da infraestrutura de saneamento existente no Ceará, atualmente considerada insuficiente pelo desgaste dos equipamentos e pelo aumento da demanda acima do suportado pelo sistema. A falta de reposição gera desperdício na distribuição de água e paralisação da coleta de esgoto.
Entre os investimentos previstos com o objetivo de garantir a segurança hídrica da região, está a duplicação do Eixão das Águas — que leva água do açude Castanhão até a Região Metropolitana de Fortaleza. Os outros R$ 500 milhões do contrato firmado são destinados ao aporte de capital na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o que contribuirá para o alcance da meta de universalização de esgotamento sanitário até 2033.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, salientou a relevância dos investimentos para o estado, que tem períodos recorrentes de seca. “Foi o presidente Lula que garantiu a obra que garante a água que vai do Castanhão, que é um reservatório que temos no Ceará de 6,7 bilhões de metros cúbicos, e garante a segurança hídrica para a região metropolitana de Fortaleza. E, agora, o senhor está garantindo dobrar. Nós vamos fazer o Eixão das Águas, dobrando a capacidade de transferência desse reservatório para a região metropolitana de Fortaleza”, assinalou.
Além do contrato assinado, a Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES e o governo do Ceará negociam uma nova operação, no valor de R$ 600 milhões, para obras associadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, igualmente realizadas dentro das ações do novo PAC.
Os acordos com os governos de Mato Grosso do Sul e Ceará foram viabilizados por meio do BNDES Invest Impacto. Lançado em 2023, o programa contribui para a retomada do investimento público como indutor do crescimento e desenvolvimento estadual, principalmente para reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e combater as mudanças climáticas.
Com o BNDES Invest Impacto, além de apoiar financeiramente, o banco auxilia os estados a qualificarem seus investimentos, fomentando ações alinhadas às políticas públicas federais que contribuam para a redução de desigualdades e o enfrentamento da crise ambiental e climática.
Estruturado para apoiar planos setoriais ou multissetoriais, o BNDES Invest Impacto busca agilizar o processo de contratação e dar mais previsibilidade aos estados no planejamento de seus investimentos. Isso contribuiu para o uso qualificado do espaço fiscal aprovado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para cada ente federativo. A solução possibilita que governos apresentem um conjunto de investimentos e submetam o detalhamento técnico dos projetos individuais para aprovação do Banco.