A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (2) o julgamento para decidir se mantém ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o funcionamento do X no Brasil.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 desta segunda-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

A expectativa é que a maioria dos ministros confirme a suspensão. Até o momento, além de Moraes, que reafirmou sua decisão no início da madrugada, o ministro Flávio Dino também votou a favor da medida. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Voto de Moraes

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ratificou sua decisão anterior e propôs que a suspensão do X fosse confirmada, juntamente com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para burlar a suspensão, como o uso de VPN. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a legalidade da multa.

Moraes defendeu que as multas sejam aplicadas "aos indivíduos e entidades que adotarem práticas para driblar a decisão judicial, utilizando artifícios tecnológicos (como, por exemplo, o VPN) para continuar a usar e se comunicar via X durante o período de suspensão, sem prejuízo de outras sanções civis e criminais, conforme a lei".

Acompanhamento de Dino

Na manhã desta segunda-feira, o ministro Flávio Dino seguiu o voto de Moraes. Em sua manifestação, Dino afirmou que "o poder econômico e a capacidade financeira não geram uma imunidade esdrúxula contra a jurisdição".

Dino acrescentou que a empresa, ao não cumprir a decisão judicial, "parece considerar-se acima da lei". Ele destacou que essa seletividade arbitrária torna a conduta da empresa ainda mais reprovável, afastando-a do empreendedorismo legítimo e a colocando no campo da politicagem. "Diante de tudo isso, é dever do juiz garantir a autoridade do sistema legal", concluiu.

O bloqueio do X

A suspensão do X no Brasil permanecerá em vigor até que a plataforma pague as multas impostas por descumprimento de ordens judiciais e designe um representante legal no país.

Desde abril, Elon Musk, proprietário do X, tem ignorado várias ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de desafiar a democracia e a legislação brasileira. Até agora, as multas acumuladas somam R$ 18,35 milhões.

Musk também publicou no X imagens satirizando o ministro, o que levou à inclusão do empresário como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.

A suspensão do X foi ordenada até que a rede social cumpra as determinações judiciais, pague as multas e nomeie um representante no Brasil. O X fechou seu escritório no país em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa.

Liberdade de expressão

Na decisão da última sexta-feira (30), o ministro Moraes afirmou que, ao ser intimada, a plataforma desobedeceu a ordem judicial e, de forma criminosa, divulgou mensagens incitando ódio contra a Suprema Corte.

Moraes também declarou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão e distorce deliberadamente o conceito de censura, ignorando a proibição constitucional de discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

O ministro ressaltou ainda que "a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, especialmente a rede X, está sendo investigada em outros países". Ele mencionou um parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X.