Arthur Lira descarta possibilidade de desrespeito ao teto de gastos do setor público

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Novo programa social já estava previsto no Orçamento diz Lira em evento na XP Investimentos

“Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho”, disse Lira, sobre os precatórios

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos. Segundo ele, não há e nunca houve nenhum sinal de rompimento com a responsabilidade fiscal. Lira disse que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil devem estar previstos no Orçamento. Para o presidente, não há democracia sem responsabilidade fiscal e não há responsabilidade fiscal sem democracia. As afirmações foram feitas em evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24).

“O embate político foi antecipado. A oposição antecipou o debate de 2022, e o governo se defende, mas na prática, nas votações, o Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que desse a entender que iríamos romper o teto de gastos”, disse o presidente.

Em relação à PEC dos Precatórios, Lira defendeu a proposta para que haja um regramento no pagamentos desses valores dentro do limite do teto de gastos. Ele negou, mais um vez, que se trata de calote. Lira quer que o Supremo Tribunal Federal ajude o Congresso na mediação dessa proposta.

“Não haverá calote no Brasil, não somos uma república de bananas para ir para esse caminho. Houve um descontrole dessas decisões [judiciais em relação aos precatórios], há uma possibilidade de compensação e de se fazer um regramento que se respeite o teto”, disse.

“Temos um problema real para 2022, o Orçamento tem que se entregue até o final do mês, esse assunto precisa ser tratado com responsabilidade, porque movimenta alguns bilhões de reais”, destacou o presidente.

Arthur Lira defendeu que o governo encaminhe para o Congresso o orçamento respeitando a decisão judicial que prevê o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios e que os parlamentares façam os ajustes necessários no texto orçamentário a partir da aprovação na PEC.

“Defendo que o governo cumpra as decisões judiciais e mande o Orçamento. A discussão da PEC não será açodada. Teremos nosso tempo para discutir”, disse.

Auxílio Brasil
Lira disse que a crise econômica provocada pela pandemia tem prejudicado muito a população mais vulnerável e que é preciso que o Parlamento tenha um olhar atento sobre esse tema. Segundo ele, o novo programa social já estava previsto no Orçamento, com a possibilidade de uma tarifa média de R$ 300. De acordo com Arthur Lira, o benefício será mais inclusivo e vai permitir que os beneficiários saiam se conseguirem emprego e retornem se ficarem desempregados.
Agência Câmara

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