AGU pede ao TSE que arquive pedido de investigação sobre Bolsonaro

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Foto: Alan Santos / PR

A Advocacia-Geral da União (AGU), enviou uma petição ao TSE (Tribunal Superior Eleitoural), para arquivar uma representação  feita contra o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto favorecimento de pastores no Ministério da Educação. A instituição diz que Bolsonaro teria apenas sido citado.

A AGU garante que não não existem provas suficientes da participação do presidente da República nas eventuais irregularidades, e a ação de investigação eleitoral, solicitada pelo PT, não pode ocorrer em períodos antes do registro de candidatura. 

“O ajuizamento da ação judicial de investigação eleitoral somente poderá ocorrer durante o período compreendido entre o registro da candidatura (termo inicial) e a data da diplomação dos eleitos (termo final)”, destaca um trecho da peça.

Entenda o caso

A denúncia alega que o presidente foi beneficiado eleitoralmente no suposto tráfico de influência para transferência de verbas para a área de educação, pois os religiosos teriam atuado apoiando a reeleição de Bolsonaro. A pasta, que era comandada pelo ex-ministro Milton Ribeiro, está sob suspeita de ser palco de um esquema de distribuição de verbas para prefeituras intermediado por dois pastores.

Segundo os denunciantes, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuaram para beneficiar prefeitos em troca do pagamento de propina. A defesa do presidente afirma ainda que o caso está sendo apurado pela CGU (Controladoria-Geral da União) após representação de Milton Ribeiro.

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