24 de junho é o dia da Polícia Militar

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No início do século XIX o Brasil era colônia de portugal e não existiam instituições policiais militarizadas em Portugal, mas a Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário.

A primeira corporação com características de Polícia ou Guarda Real de Polícia, foi criada em Lisboa pelo príncipe regente Dom João em 1801. Logo após a Revolução Francesa, com as consequências da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis para a sociedade, que até então era benefício exclusivo apenas para interesses do Estado e dos governantes.

Com a chegada da família real portuguesa no Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal, mas foi criada outra no Rio de Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 13 de maio de 1809. Há registros históricos que também foi criadas outras semelhantes em outros estados no período de 1811 a 1825.

Em abril de 1831, a Regência do Brasil realizou uma grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As milícias e as ordenanças foram extintas, e substituídas por uma Guarda Nacional. Foi na mesma época que se criou Corpo de Guardas Municipais Voluntários, sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações semelhantes, caso fosse necessário.

As guardas municipais foram desativadas e transformadas em corpos policiais, constituindo não apenas uma mudança de denominação, mas de fato uma completa reestruturação do aparato policial existente até os dias de hoje.

Com essa nova formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se aproximam das atuais policiais militares de hoje, legítimos antecessores, com as quais possuem ligação direta.

Devido a guerra do Paraguai muitos membros desses efetivos foram convocados para lutar e os Corpos Policiais quase foi extinto, porém foi a guerra que fortaeceu esses grupos fortalecendo fortes laços com o exército que duram até os dias atuais.

Polícia Militar na República

Com a Proclamação da República foi acrescentado no termo Corpos de polícia, passando ser Corpos Militares de Polícia. Em 1891, foi promulgada a constituição republicana, que inspirada na federalista dos Estados Unidos, passou a dar grande autonomia aos estados no comando desses grupos policiais.

Pela nova constituição os corpos militares de polícia deveriam subordinar-se aos estados, administrados de forma autônoma e independente, que passaram então a receber diversificadas nomenclaturas regionais (Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança, Brigada Militar, etc.).

Os estados mais ricos investiram em suas corporações, transformando-as em pequenos exércitos regionais. Nesse período existiam acirradas divergências políticas, e as polícias militares afastaram-se entre si, e cada uma estabeleceu suas próprias particularidades regionais.

Getúlio Vargas

Com a queda do governo de Vargas, as polícias militares retornaram ao completo controle dos estados. A denominação Polícia Militar oficializou-se e difundiu-se após a Segunda Guerra Mundial, devido à divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.

Foi a partir dessa época pós-guerra foi dado um novo direcionamento no trabalho das polícias militares, diversificando suas atividades em novos serviços especializados transformando no que conhecemos nos dias de hoje.

Polícia Militar no Golpe de 1964

Em 1967 em plena ditadura militar foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) subordinada ao exército. O policiamento fardado passou a ser considerado exclusividade das polícias militares, e foram extintas as guardas civis e outras organizações similares, com seus efetivos transferidos para as corporações militares ou mantidos nas civis, desempenhando outras funções, de acordo com a conveniência dos governadores.

Polícia Militar na atualidade

Com a nova Constituição de 1988, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1985). Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade, tentando-se recuperar de antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras novas.

Na década de 1970 existia muita resistência ao governo militar dentro das polícias militares também, e a maioria sofreu intervenções, tendo sido nomeados oficiais do exército para comandá-los. A ditadura tentou uma homogenização, na qual foi regulamentada uma classificação hierárquica única, também tentou estabelecer um uniforme padronizado para todo país, bem como os regulamentos disciplinares e organização administrativa bem próxima à utilizada pelo exército.

Os uniformes da Polícia Militar

O Brasil herdou muitas tradições militares portuguesas, e durante o período do império e parte da República, com poucas exceções, as polícias militares utilizaram uniformes azuis (azul ferrete).

Em 1903, o Exército Brasileiro adotou o uniforme caqui, sendo então copiado pelas PMs.

Em 1934, o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra). Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto, a maioria optou por permanecer com o cáqui.

Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes. Atualmente a cor cáqui, com variações para o bege, e a cor azul, com variações do cinza ao azul escuro, são as principais cores dos uniformes das polícias militares do Brasil.

Os estados do Rio Grande do Sul, Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e Tocantins, utilizam o uniforme de cor cáqui.

Já os estados Ceará, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e São Paulo, utilizam uniformes de cor azul.

As polícias militares do Brasil tem encargos de policiamento geral, e é conhecida como a Força Policial que realiza o policiamento ostensivo, preventivo, repressivo imediato e de preservação da ordem pública em todo o território Brasileiro, sendo que cada Estado e o Distrito Federal possui sua própria Polícia Militar, subordinadas ao Governador do Estado a que pertencem.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a segunda maior força militar do Brasil, perdendo em número de efetivo somente para o exército.

Em tempo de guerra, além das anteriores missões, a polícia militar também se pode encarregar da defesa imediata de infraestruturas estratégicas, da proteção de altas autoridades militares e civis, da administração dos prisioneiros de guerra, da regulação do tráfego rodoviário e da segurança pública nas regiões sujeitas a administração militar.

Desde de 2017, quando a Lei Nº 13.449, de 16 de junho de 2017 alterou a data comemorativa do dia Polícia Militar, até então celebrada no dia 21 de abril.

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