21 de abril também é dia da Polícia Civil do Brasil

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A polícia judiciária do Brasil teve início do século XVII, onde pessoas designadas pelo império colonial exercendo a função de vigias nas vilas da Colônia realizavam diligências para prender malfeitores, mas sempre acompanhados por um escrivão que lavrava o termo ou auto, para apresentar ao magistrado.

O termo polícia vem da atividade de vigiar ou policiar.

Viatura da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Por Decreto Imperial nº 3 598, de 27 de janeiro de 1866, que criou a Guarda Urbana no Município da Corte e que dividiu a polícia em civil e militar.

Mais tarde surgiu o ministro criminal que nos seus bairros faziam a função de juiz e policial, no objetivo de manter a paz e a ordem, com a autoridade de prisão de criminosos.

Com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do estado do Brasil em 1808 no Rio de Janeiro, foi criado então o cargo de Comissário de Polícia em 1810, fazendo mudanças na estrutura da polícia e no exercício das funções de polícia judiciária no Brasil, período esse do governo imperial e sendo preservado após a proclamação da República em 1889.

Policiais Civis em operação em presídio na cidade de Caxias do Sul – RS

A partir de 1871 a apuração das infrações penais e autorias de crimes possou a ser realizado por curso de inquérito policial, previsto no Código e Processo penal brasileiro.

O inquérito policial é conduzido de forma independente pela Polícia Civil e polícia Federal que encaminham aos juizados criminais competentes após suas conclusões de investigação. O Ministério Público pode requisitar diligências complementares para melhor esclarecer a ação penal em curso.

As polícias civis são dirigidas por Delegado de Polícia de carreira, mas pode variar de um estado brasileiro para outro, como Chefe de Polícia, Delegado Geral de Polícia ou Superintendente da Polícia Civil.

Policial Civil do estado do Paraná

A Polícia Civil é uma instituição brasileira histórica que tem como função de polícia judiciária, exercendo o trabalho de segurança pública, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, nos estados e no distrito federal do Brasil.

21 de abril é data em homenagem à Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. No mesmo dia também é comemorado o Dia da Polícia Civil. A data foi instituída de acordo com o Decreto-Lei Nº 9.208, de 29 de abril de 1946. O dia foi escolhido justamente para celebrar Tiradentes, o patrono desses profissionais.

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